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Medicamentos e tratamentos de alto custo

A saúde é um direito fundamental, assegurado constitucionalmente, como dever do Estado, porém, é de conhecimento geral, que mediante a superlotação e precariedade do sistema público, a saúde acaba ficando a cargo dos planos e de suas inúmeras operadoras.

De modo geral do ponto legal, todo e qualquer cidadão têm direito a tratamentos e fornecimento de medicamentos de alto custo, independente do fato de ser usuário do SUS ou beneficiário de plano de saúde.

Usuários dos SUS tem direito a medicamentos e tratamentos de alto custo?


Sim, aqueles que utilizam do sistema público de saúde (SUS), igualmente aqueles que utilizam de plano de saúde, tem igual direito sobre assistência integral necessária a conservação, preservação e manutenção de sua saúde, inclusive no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo.

Beneficiários de plano de saúde têm direito a medicamentos e tratamentos de alto custo?


Com certeza a resposta é sim, aqueles clientes de planos de saúde têm direito aos medicamentos e tratamentos de alto custo, pois o motivo que leva milhares de pessoas a contratar um plano de saúde, é exatamente a busca pela segurança de cobertura quanto ao atendimento médico integral quando for preciso, inclusive no tocante aos medicamentos e tratamento caros, dada a carência do Sistema Público de Saúde no Brasil.

O pagamento de medicamentos e tratamentos está condicionado aos seus custos?


O suporte referente ao fornecimento de medicamentos e tratamentos jamais pode estar condicionado aos seus respectivos custos, mas sim real à necessidade do paciente (conforme pedido médico), seja no SUS ou no plano de saúde, tendo em vista que o direito à saúde é um direito e garantia fundamental, previsto em nossa Constituição Federal especificamente no artigo 196.

O que fazer diante da necessidade do tratamento ou remédio e sofrer com a negativa do fornecimento de medicamentos e tratamentos com custo elevado?

 


A negativa quanto ao fornecimento de medicamentos e tratamentos de alto custo, tanto pelo SUS, quanto pelo plano de saúde infelizmente são práticas comuns, pois de forma abusiva e ilegal, em situações nos deparamos com negativas integral ou parcial de tratamentos e medicamentos prescritos pelo médico, repassando os custos indevidamente, ao consumidor.

Mediante estas situações, seja pela justificativa de indisponibilidade, ausência de inclusão do medicamento/tratamento no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”), ou ainda, sob o argumento de que o procedimento foi negado pela junta médica, ou que o tratamento é de natureza experimental, nada justifica a respectiva negativa, devendo o consumidor buscar assistência jurídica adequada com a finalidade de pedir em Juízo (na Justiça) o que lhe é de direito, seja contra o SUS ou  mesmo contra a operadora do plano de saúde que cometer esta irregularidade.

 

Não compactue com a manutenção de injustiças, seria injusto com você mesmo.

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.”
Martin Luther King Jr.

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