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Qual é o entendimento da justiça?



É de entendimento pacificado no judiciário a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os beneficiários e os planos de saúde, o que contribui certamente para o equilíbrio das partes, não só pelo poderio econômico das operadoras frente à vulnerabilidade do consumidor, como também, para a obtenção das provas e documentos necessários que pode exigir uma demanda judicial, já que na maioria das vezes, estas provas estão concentradas em poder da operadora. ​


O Código de Defesa do Consumidor é uma verdadeira "pedra no sapato" das operadoras que lesam milhares de consumidores todos os anos. Sabendo que muitos beneficiários não vão procurar seus direitos na justiça, as operadoras descumprem as legislações que protegem os consumidores.

Os poucos que acionam a justiça e conseguem seus direitos, não atrapalham em nada as finanças das operadoras, pois o risco do negócio "já está na conta". Os altos custos dos planos de saúde já levam em conta a imensa quantidade de ações e indenizações na justiça que as operadoras sabem que vão ter que arcar.



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Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412

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