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Método Pediasuit


Nossa dica de hoje, no seguimento do direito à Saúde é para os pacientes que tiveram indicação médica para realização de SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELO MÉTODO PEDIASUIT.

Você sabia que esse método de terapia especializado ainda não está previsto no rol da ANS, e mesmo assim, se houver indicação expressa do médico que acompanha o paciente, ele deve receber cobertura integral deste tratamento por parte do plano de Saúde?

Eu falo cobertura integral, cobrindo o número de sessões adequados, o tempo mínimo em sessão, tudo certinho.

Este tratamento também pode ser disponibilizado pelo Estado.

Não sabia?

A Justiça Brasileira vêm concedendo ao beneficiário do Plano de Saúde e ao usuário da Saúde Pública, o SUS, o direito de realizar tratamento especializado PEDIASUIT, desde que regularmente prescrito pelo médico, ainda que o pedido tenha sido negado tanto pela operadora, como pela secretaria de saúde do seu Estado ou Município.

A realização do tratamento adequado é garantia prevista na nossa Lei Maior, a Constituição Federal, e é direito de todo cidadão brasileiro.


COMO O PODER JUDICIÁRIO VÊ ESSAS NEGATIVAS?


1) IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA: Se um médico prescreveu um tratamento que pode salvar uma vida, não pode o plano de saúde negar este tratamento, independente do motivo, afinal de contas são os médicos as pessoas que estudam para salvar vidas, não o contrário.


2) TRATAMENTO EXPERIMENTAL: Quem sabe o que é o melhor para o paciente é o médico responsável, então não importa se o medicamento está ou não dentro do rol da ANS (aquela lista que mencionamos aqui) ou ser ele “off label”, o fato que importa é que o beneficiário contratou um plano de saúde e ele serve como se fosse um SEGURO em caso de necessidade, da mesma forma que ocorre quando se contrata um seguro de veículo.


Da mesma forma que seguradoras de veículos procuram motivos para negar o pagamento de apólices, as operadoras de planos de saúde também fazem o mesmo. E apesar de cruel acaba sendo até compreensível o motivo de tantas negativas: Empresas na maioria dos casos visam LUCROS em primeiro lugar. Em segundo lugar estão questões como bem-estar e satisfação dos consumidores. É a dura realidade!


O Tribunal de Justiça de São Paulo possui inclusive o que nós operadores do Direito chamamos de “entendimento pacificado”, que é quando o assunto já foi decidido tantas e tantas vezes, que eles criam um modelo a ser seguido de determinado assunto em específico, é o caso da negativa de tratamento médico por operadora de plano de saúde, previsto na Súmula nº 102 do TJSP (coloca aí no Google pra você ver) súmula esta que diz o seguinte: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”


Os juízes costumam inclusive determinar liminares ou decisões de urgência para autorizar o início de um tratamento ou concessão de medicamentos quando existe risco de vida pela demora, e isso, dependendo do caso em específico, costuma ser muito rápido!


Caso haja negativa, e possuindo o paciente um relatório médico justificando a urgência e a necessidade, procure um advogado especialista em planos de saúde aí na sua cidade ou região do Brasil onde você mora, que com certeza este profissional poderá lhe ajudar.


Portanto, NUNCA TENHA RECEIO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA O PLANO DE SAÚDE. A operadora é quem está errada e agindo com abusividade. O código de defesa do consumidor garante esta proteção aos usuários de planos de saúde e nosso Poder Judiciário (a justiça) sempre foi muito correta em suas decisões, já que na maioria dos casos elas SALVAM VIDAS!



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Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados | CNPJ 30.208.331/0001-82 | OAB/SP 25.412

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