escrevendo no computador

Perguntas Frequentes

Meu plano de saúde negou um tratamento ou medicamento que meu médico prescreveu, o que posso fazer?


Se o paciente possui laudo médico que justifique o tratamento ou medicamento, é muito provável que seja de grande importância para o paciente, mas os planos costumam negar tratamentos e medicamentos por diversos motivos diferentes. O entendimento de grande parte do Poder Judiciário (Juízes de Direito) é que os planos de da saúde não devem negar tratamentos ou medicamentos, mesmo que estes sejam de alto custo. O fundamento dessa interpretação é que o direito à vida, garantido pela nossa maior lei (Constituição Federal de 1988), está acima de direitos previstos por cláusulas contratuais negociadas entre empresas e consumidores. Por se tratar de uma área do direito muito específica e com alta complexidade, recomendamos sempre que procure um advogado especialista em planos de saúde.




O convênio médico negou o tratamento ou medicamento alegando que ele não consta no rol da ANS ou registro na ANVISA, o que devo fazer?


Existem tratamentos e medicamentos que ainda não tiveram registro perante a ANVISA ou ainda não foram regulados pela ANS para seu plano. Isso normalmente ocorre com tratamentos e medicamentos novos, modernos, avançados e muitas vezes de alto custo, que embora estejam aguardando a burocracia estatal para homologação, na maioria dos casos já possuem grande estudo científico que embasa sua aplicação e podem salvar vidas ou curar pessoas que não são bem tratadas pelos métodos tradicionais. Há situações onde o paciente necessita de determinado medicamento ou tratamento sendo este muitas vezes sua única possbilidade de cura. Quem determina se o medicamento ou tratamento é adequado ou não, é sempre o médico responsável pelo paciente. O plano de sáude e órgãos como ANVISA e ANS, não podem tolher o direito do paciente de buscar um tratamento ou medicamento mais avançado, pelo simples fato dele não ter sido ainda estudado, pesquisado ou aprovado pelo órgão estatal. Sabe-se que a burocracia para aprovação de medicamentos no Brasil é extrema e para combater essa engessamento muitas vezes é necessário socorrer-se do Poder Judiciário para salvar vidas. Por ser um escritório de advocacia especializado no assunto, sempre procuramos fazer o máximo possível para que o medicamento ou tratamento seja obtido com a maior urgência possível.




Fui vítima de erro médico. O que fazer?


O primeiro passo é escolher um escritório especializado em processos de erro médico. Feito isso, o advogado poderá elaborar um processo cautelar de produção de provas e/ou mover o processo de indenização por erro médico.




Preciso de tratamento "Home Care" para um familiar, o convênio ou plano de saúde negou a cobertura, o que devo fazer?


Tratamentos Home Care costuma custar muito dinheiro para as operadoras de plano de saúde. Ocorre que, muitas vezes se o paciente não tiver esse tratamento adequado e de maneira urgente disponível, sua vida fica em risco. O médico assistente (aquele que cuida do paciente em seu tratamento) é a pessoa que deve informar através de um Laudo médico a necessidade deste tratamento. A Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados atua no ramo do direito médico e direito à saúde e levamos muito a sério a nossa digna missão. Nossa equipe conta com advogados integrantes pós graduandos na área do Direito Médico e da Saúde.




Ainda fiquei com outras dúvidas, o que devo fazer?


Dúvidas nos momentos difíceis surgem e precisamos solucioná-las, portanto você poderá realizar pesquisas dentro do nosso BLOG, local que possui bastante conteúdo escrito a respeito dos casos mais comuns, e é possível que encontre algum caso muito parecido com o seu.

Nós sabemos que o Direito não é uma ciência exata, e que cada caso é um caso.
Desta forma, caso persistam as dúvidas, por gentileza entre em contato agora mesmo com um advogado de nossa equipe, o atendimento em primeiro contato com o escritório poderá ser realizado através do WhatsApp (apenas contato prévio para agendamento de consultas).




Sou Transexual ou Transgênero e desejo realizar o procedimento para a mudança de nome civil, é possível?


Pode ocorrer de o nome em registro civil concedido pelos pais da pessoa não seja o nome adequado para a vida civil atual do cidadão. Com esse entendimento, hoje em dia no Brasil já é possível sim solicitar a alteração do nome da pessoa física perante o registro civil, com fundamento em Lei. Nós sabemos as ferramentas adequadas para resolver esta questão, entre em contato com nossa atenciosa equipe que lhe informaremos quais são os procedimentos necessários.




Meu caso é MUITO COMPLICADO, quero saber se o escritório e os advogados membros da equipe possuem bastante experiência?


Sua dúvida é extremamente pertinente e adequada. A Monteiro de Figueiredo Sociedade de Advogados possui CNPJ ativo, o número é: 30.208.331/0001-82, possui registro perante a OAB/SP 25.412, todos os advogados da equipe são extremamente estudiosos e possuem registro regular perante a OAB/SP (é possível consultar cada um deles na aba "equipe"). Nossos números: Ao longo da nossa trajetória como advogados, somados todos os processos judiciais, podemos afirmar e comprovar que já atendemos mais de 2.000 (dois mil) clientes! Nós não ficamos contentes com o mínimo. Buscamos sempre e a cada dia nos esforçar cada vez mais, buscando sempre o máximo em nossos resultados, e isso resulta em um trabalho minucioso e extremamente confiável aos nossos satisfeitos clientes. Assim, podemos lhe afirmar que você pode contar com nossa capacitada equipe, vamos fazer de TUDO o que for possível pelo seu DIREITO!




Vocês atendem outras Cidades do Estado de São Paulo?


Sim. Atualmente os processos perante a Justiça Cível em São Paulo possuem a tramitação (meio de uso do processo propriamente dito) de maniera 100% eletrônica, assim, é possível que os advogados atuaem de qualquer parte do P aís desde que possuam um computador para execução do trabalho + o certificado digital (que é usado para assinar as peças eletronicamente, assim como a caneta, só que de maneira digital). A internet revolucionou tudo e também ajuda muito neste sentido. Mas para isso é importantíssimo o cliente / paciente relatar seu problema ao advogado em consulta, seja ela ON-LINE / VIRTUAL ou mesmo PRESENCIAL, via WhatsApp Vídeo ou até mesmo via Skype, desde que agendada. Orientações para consultas virtuais (via WhatsApp Vídeo, Vídeochamadas, Skype Vídeo, ou qualquer outro meio confiável de videoconferência) 1) procure estar em algum local sem muito barulho;
2) se possível esteja conectado à rede Wi-FI, para melhor qualidade na videochamada;
3) se possível utilize um fone de ouvido com microfone (aqueles comuns de celular) ajuda muito na qualidade da videochamada. Portanto mesmo que esteja impossibilitado de vir ao nosso escritório SEDE, ou seja morador de outra cidade dentro do Estado de São Paulo, SIM nós podemos e iremos lhe ajudar!




Preciso fazer uma reclamação na ANS? Como faço?


Sugerimos que ligue para o "DISQUE ANS" 0800 7019656

Conforme orientação da própria ANS, é importante primeiramente entrar em contato com a operadora de plano de saúde a ser reclamada, e obter um número de protocolo de atendimento fornecido por ela.
Site da ANS: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras-sp-630100786/espaco-do-consumidor/central-de-atendimento-ao-consumidor





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