Fisioterapia

MÉTODOS OU ESPECIALIDADES DESENVOLVIDAS DENTRO DA ÁREA DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOLOGIA

(Métodos estes que já encontram decisões favoráveis do Poder Judiciário Brasileiro).

 

MÉTODO PEDIASUIT: é uma abordagem holística para tratamento de indivíduos com distúrbios neurológicos, como paralisia cerebral, atraso no desenvolvimento, lesões traumáticas cerebrais, autismo e outras condições que afetam as funções motoras e funções cognitivas de uma criança.  Todo o procedimento tem como base um programa de exercícios específicos e intensivos. É um programa que estimula o crescimento e desenvolvimento de cada criança. Trabalha a eliminação de reflexos patológicos e o estabelecimento de novos padrões de movimentos corretos e funcionais. Grefito – 08 (https://www.crefit o8.gov.br/pr/index.php/sala-de-imprensa/noticias/677-o-metodo-pediasuit);

 

 

REABILITAÇÃO CORPORAL E OROFACIAL CASTILLO MORALES:

 

O Conceito de Reabilitação Corporal e Orofacial Castillo Morales foi desenvolvido pelo médico fisiatra argentino Drº. Rodolfo Castillo Morales, especializado em medicina reabilitadora pela Universidade de Madri. O conceito se fundamenta em bases neurofisiológicas, anatomofuncionais, antropológicas, ecológicas, pedagógicas e filosóficas com uma abordagem integral que associa aspectos motores corporais, visuais, comportamentais e sociais na reabilitação, por considerar o ser humano um todo, que não pode ser dividido. O conceito se destina ao tratamento de bebês, crianças e adultos com alterações neuromotoras de diversas etiologias, trazendo otimos resultados. (http://conceitocastillo.cursoscit.com/);

TRATAMENTO NEUROEVOLUTIVO-BOBATH:

 

O Conceito Neuroevolutivo - Bobath oferece uma abordagem interdisciplinar de solução de problemas para a avaliação e tratamento. Propõe o gerenciamento do individuo com limitação para participar totalmente do cotidiano, devido a danos motores, (incluindo tônus muscular e padrões de movimento) funções sensoriais, perceptivas e cognitivas, resultantes dos distúrbios do SNC – Sistema Nervoso Central”. (Mayston, EBTA 2004).


“Trata-se de um modelo de prática holística e interdisciplinar, apoiada em pesquisas atualizada que enfatiza o manuseio terapeutico baseado na análise do movimento, para habilitar e reabilitar indivíduos com fisiopatologias neurológicas.


A base para o exame, avaliação e intervenção, provém do conhecimento extenso do desenvolvimento tipico e atípico, assim como a análise detalhada do controle postural, movimento e participação do individuo em seu meio ambiente , familiar e social. O manuseio direto durante a avaliação e intervenção, consiste a dinamica recíproca de interação entre o cliente e o terapeuta, para a ativação adequada do sistema sensório- motor, desempenho da atividade e aquisição das habilidades, para que o cliente alcance a participaçãp plena em atividades relevantes nas diferentes etapas de sua vida.” (NDTA 2017) -http://www.abradimene.org.br/bobath.asp

ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA OU ABA - (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês)

 

é uma abordagem da psicologia que é usada para a compreensão do comportamento e vem sendo amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. As técnicas de modificação comportamental têm se mostrado bastante eficazes no tratamento, principalmente em casos mais graves de autismo. Para o analista do comportamento ser terapeuta significa atuar como educador, uma vez que o tratamento envolve um processo abrangente e estruturado de ensino-aprendizagem ou reaprendizagem.


O trabalho com crianças autistas tem por objetivo integrar a criança à comunidade da qual ela faz parte. Para isso, a intervenção é planejada e executada cuidadosamente, abrangendo as atividades das crianças em todos os ambientes frequentados por ela: escola, casa, lazer, etc. Também acompanha-se o trabalho do psiquiatra (quando existente), pois a comunicação entre diferentes profissionais permitem um maior conhecimento das habilidades da criança.

 

(https://institutoitard.com.br/autismo-metodo-aba-ou-metodo-teacch/)

 


COMUNICAÇÃO SUPLEMENTAR E ALTERNATIVA (CSA):

 

A CSA é uma área de prática e pesquisa, clínica e educacional para crianças e adultos, que envolve um conjunto de ferramentas e estratégias utilizadas para resolver desafios cotidianos de comunicação de pessoas que apresentam algum tipo de comprometimento da linguagem oral, na produção de sentidos e na interação.


As ferramentas da CSA incluem material específico, entre eles, conjuntos de sinais gráficos desenvolvidos especificamente para a comunicação alternativa, agrupados em categorias sintáticas e semânticas, além da utilização de fotos, palavra escrita e alfabeto.


Os símbolos gráficos podem ser organizados a partir de recursos de baixa tecnologia como uma simples folha de papel, até alta tecnologia como computadores e tablets,que através de ações e estratégias clínicas, terapêuticas e pedagógicas na elaboração e acesso aos símbolos se transformam em comunicação.


O princípio da CSA é conceber que a comunicação possa ser realizada de outras formas além da fala, como um olhar compartilhado, expressões faciais, gestos, toque, escrita, apontar de símbolos, imagens ou equipamentos com voz sintetizada, que permitam a interação.

( http://www.isaacbrasil.org.br/comunicaccedilatildeo-alternativa.html)



ALGUMAS SENTENÇAS E ACÓRDÃOS CONCEDENDO EQUIPAMENTO E TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS ACIMA COMENTADOS, cuja pretensão foi deduzida por escritórios de advocacia na busca do Direito ao digno e justo tratamento especializado e regularmente prescritos pelos profissionais da saúde (médicos, fisioterapeutas, dentre outros):

(...)
A procedência dos pedidos da ação é de rigor. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos da presente ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, que xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo) representado por sua genitora, ajuizou em face do Estado de São Paulo para o fim de condená-lo a lhe fornecer tratamento de fisioterapia através de terapeuta ocupacional pelo método Neuroevolutivo e integração Sensorial Bobath, bem como, de terapia fonoaudiológica pelo conceito terapêutico do Neurodesenvolvimento Bobath e de Reabilitação Neurológica Corporal Orofacial Castilho Morales, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária e bloqueio de valores para aquisição as custas da Fazenda Pública estadual, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC combinado com o artigo 152 do ECA. O requerente deverá apresentar prescrição médica atualizada a cada seis meses. Custas, despesas e honorários indevidos. P. I. C. Bauru, 16 de julho de 2019. (...)”;



“APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer,c.c. indenização por danos morais. Pacientes menores portadores de autismo. Negativa de tratamento com método ABA, BOBATH e HANNEN. Alegação de exclusão contratual é abusiva. A negativa não pode prevalecer, pois restringe direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato. Verba honorária fixada em primeiro grau que também deve ser mantida. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Ônus de demonstrar a possibilidade pela impugnante. Inexistência de provas nesse sentido.Benesse mantida. Cláusula de reembolso de difícil compreensão, que deve ser afastada. Danos morais configurados.Sentença reformada em parte. Recurso do réu a que se nega provimento e provido o dos autores.”

 

Há casos onde o Poder Judiciário condenou a operadora que recusou cobertura do tratamento entendendo que houve dano à moral da pessoa humana.


“ (...)
Quanto ao pedido de indenização por danos morais,
cediço que a recusa de cobertura, além de colocar em risco a saúde dos autores, gerou constrangimento e sofrimento que extrapolam o mero aborrecimento.


A indenização deve ser fixada em quantia suficiente à reparação da dor sofrida pela vítima e, ao mesmo tempo, servir de desestímulo ao causador do dano, a fim de que analise o seu comportamento e não pratique mais a conduta lesiva, não podendo ser exorbitante, capaz de servir para enriquecimento sem causa da vítima e nem irrisório, a ponto de não servir de função punitiva ao ofensor.


Assim, no presente caso, tem-se que a quantia de R$ 30.000,00 é suficiente para reparar o dano em questão.


Diante da reforma parcial da r. sentença recorrida, o qual atendeu integralmente o pedido dos autores, fica o réu responsável pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.


Posto isto, nega-se provimento ao recurso do réu e dá-se provimento ao dos autores. Nos termos do artigo 85, §11, do CPC, majoram-se os honorários recursais devidos ao patrono da parte autora para 15% do valor atualizado da causa.


Alerto às partes que, em caso de oposição de embargos de declaração, poderá ser observado o disposto no artigo 1.026, §§ 2º a 4º, do Código de Processo Civil, inclusive nas hipóteses em que se pretenda o mero prequestionamento, uma vez que este está implícito na solução dada pelo Tribunal de origem. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)  – Relator / / APELANTE/APELADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo) (Réu) - APELADO/APELANTE (autores): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)  MENOR REPRESENTADO, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo). MENOR(ES), xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo). MENOR(ES)7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. (...);

“DESPACHO. Agravo de Instrumento Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)

Relator(a): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado

Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 16/17 que, nos  autos da ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela solicitada para determinar a cobertura integral do tratamento multidisciplinar do autor.
(...)
2. Com efeito, para evitar eventual superveniência de dano irreparável, ou de difícil reparação, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada recursal, concedo parcialmente a liminar para o fim de determinar que a agravada custeie o tratamento na forma prescrita pelos profissionais da área médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 200.000,00, sem limitação de sessões, ressaltando-se, no entanto, que o tratamento deverá ser buscado na rede credenciada e somente poderá ser feito em outro local, caso seja comprovado que a agravada não possui locais e profissionais credenciados, hipótese em que a seguradora deverá custear integralmente o tratamento. Comunique-se ao MM. Juízo a quo, valendo a presente como ofício. 3. Nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, intime-se a agravada, por via postal, para apresentar contraminuta, no prazo legal. 4. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça e tornem. 5. Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2019.”;

“VOTO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
APELAÇÃO CÍVEL nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
APELANTE: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
APELADO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
COMARCA: BAURU
JUIZ (A): xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
Apelação cível. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar. Pediasuit. Negativa de cobertura pela operadora do plano. Sentença de procedência. Pretensão é de cobertura para o tratamento, não para fornecimento de órteses. Relação de consumo configurada. Aplicação da Súmula 608 do C. STJ. Contrato que deve ser interpretado em favor do consumidor. Resolução Normativa da ANS prevê cobertura para sessões de fisioterapia, fonoterapia, psicologia e terapia ocupacional. Norma regulamentadora não especifica metodologias e não deve ser interpretada restritivamente. Se a doença tem cobertura contratual, os tratamentos disponíveis pelo avanço da medicina também terão. Autor bem demonstrou que o tratamento possui reconhecimento científico, não é tratamento experimental. Aplicação das Súmulas 96 e 102 desta Corte de Justiça. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento, sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Apelação não provida. O julgamento teve a participação dos Desembargadores xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)  (Presidente), xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo). São Paulo, 14 de outubro de 2019;

Vale salientar que todo cidadão tem o direito à obtenção de equipamentos adequados
para sua habilitação/reabilitação quando regularmente prescrito pelo médico ou fisioterapeuta:


“Ap./Reex. Nec. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo) Bauru V. Inf. Juv. VOTO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)
Apelante: Estado de São Paulo
Apelado: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)


REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA INFANTIL NÃO PROGRESSIVA SECUNDÁRIA À INFECCÇÃO CONGÊNITA POR CITOMEGALOVIRUS E CRISESEPILÉTICAS CONTROLADAS. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO PELO PODER PÚBLICO DE ANDADOR E SEUS ACESSÓRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. PRESCRIÇÃO MÉDICA DO PRODUTO PELO P ROFISSIONAL QUE ACOMPANHA A CRIANÇA. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS AO ENTE PÚBLICO. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REEXAME NECESSÁRIO E APELO PROVIDOS EM PARTE. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo)  (VICE PRESIDENTE) (Presidente) e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx (identidade da pessoa ocultada para preservação pessoal e respeito ao indivíduo) (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL). São Paulo, 3 de dezembro de 2018.”

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